Declaração do X Seminário Internacional de Luta contra o Neoliberalismo
O golpe neoliberal no Brasil sofreu um revés nos últimos meses que merece consideração. O ponto de inflexão ocorreu no mês de agosto com as manifestações do dia 20, com o povo na cena política demonstrando que não tolera outro golpe. É desse mês também a fala da presidenta Dilma Rousseff no ato das mulheres do campo, floresta e das águas, conhecido como Marcha das Margaridas: “Nos maus tempos da lida, eu envergo, mas não quebro”. No congresso da CUT (Central Única dos Trabalhadores), outra frase da chefe do governo deve ser recuperada: “Faço um apelo a todos vocês: ninguém deve se iludir. Nenhum trabalhador pode baixar a guarda, é preciso defender a legalidade e normalidade com toda energia”. O recente documento da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) aponta para a direção de sustentação de governos democraticamente eleitos pelo povo e pela garantia de direitos sociais.
O golpe neoliberal ganhou expressão na mídia dos monopólios, na guerra econômica, particularmente atuante na campanha eleitoral, no judiciário e no Congresso. No entanto, o protagonismo golpista e conservador do presidente da Câmara fez o peso conservador gerar contrapontos. No judiciário, várias decisões apontam para uma importante inflexão. O casuísmo do presidente da Câmara que insistia em ameaçar o processo democrático com ritos muito próprios do que ele chama de impeachment foram barrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Duas outras medidas do STF sinalizam compromisso com o processo democrático: a operação lava-jato foi desmembrada, remetendo investigações, como a da Eletronuclear para outras instâncias; o STF também considerou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
No plano da movimentação política, a formação da Frente Brasil Popular em 5 de setembro, em Belo Horizonte, lançando uma nova coalizão, que agrupa movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos e personalidades, voltada para a defesa da democracia e dos direitos sociais, representa o esforço de unidade das forças democráticas. Consideramos que o X Seminário é parte dessa iniciativa que abriu novas perspectivas para a luta contra o golpe neoliberal.
A experiência histórica das frentes populares contra o nazifascismo é fonte de inspiração na luta contra o neofascismo. Entre nós a formação da Aliança Nacional Libertadora, em 1935, representou a vanguarda da luta mundial contra as violações ao Estado de direito dos regimes nazifascistas. No caso do Brasil, os crimes da ditadura de 1964 não podem ser esquecidos para que o fascismo não tenha mais lugar em nossa terra.
E por que tentam derrubar esse governo? Porque com todas as limitações, mais trabalhadores puderam se alimentar melhor (hoje o Brasil está fora do Mapa da Fome Mundial), ver seus filhos estudarem (o ingresso no ensino superior passou de 3,8 milhões para 7 milhões em dez anos), conseguiram habitações um pouco mais dignas no maior plano de habitação popular da nossa história, e muitos tiverem chance de ir ao médico pela primeira vez. Isso é pouco para aqueles que constroem a grandeza do capital com o seu trabalho. Pela primeira vez um governo se compromete a usar uma riqueza nacional para saúde e educação, como ficou definido na destinação dos royalties do pré-sal. Para onde foram os lucros com a extração do pau-brasil, do ouro e diamantes, da borracha, do ferro e das demais riquezas nacionais?
Como se explica o ataque contra a Petrobrás? Hoje ela é a única empresa de petróleo no mundo que registrou crescimento da produção, superando as quatro grandes (Shell, Exxon, Chevron e BP) e um em cada três barris de petróleo descoberto nos últimos cinco anos está no Brasil. Atacando a nossa estatal do petróleo, querem as oligarquias colocar o Brasil em liquidação para assim facilitar sua política de rapinagem.
A política econômica do governo segue sem romper com o neoliberalismo. O que significa que precisamos acumular forças para promover essa ruptura, substancial para consolidar as conquistas e podermos avançar.
Na tentativa de minar as bases de sustentação do governo, a direita procura estimular uma falsa rivalidade entre Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, sugerindo a delação e a traição como princípios.
A questionável figura jurídica da delação premiada precisa situar-se no princípio constitucional da ampla defesa e da premissa de que até prova contrária os indiciados são inocentes.
O tático e o estratégico se aproximam na medida em que, ao melhorar as condições de vida do povo, também podemos avançar nas condições subjetivas para a revolução, esclarecendo, organizando e mobilizando rumo a novas conquistas.
Os efeitos da crise do capital no povo pobre são estarrecedores. Há doze anos, o índice de 7 mil jovens negros e proletários assassinados por ano no Brasil era denunciado no I Seminário Internacional de Luta contra o Neoliberalismo. Hoje são 40 mil a cada ano. É um genocídio encoberto com "autos de resistência” e outras formas de desrespeito aos mais fundamentais direitos humanos. O número de mortos se equipara ou ultrapassa às vítimas em países em guerra.
Como escola da violência, aumenta-se a população carcerária a níveis assustadores, a ponto de hoje sermos a quarta maior população do mundo com 607.700 mil presos.
Assim a lei da população do modo de produção capitalista assume aspectos dramáticos com milhões de deslocados, perseguidos pelo racismo, pela discriminação de classe, gênero, orientação sexual, religiosa e outras formas de eliminação da população excedente.
Os atentados aos direitos sociais têm na ala conservadora e golpista do Congresso forte sustentação. Recorrendo aos mesmos artifícios golpistas com os quais ameaçam o legítimo mandato da presidenta, aprovaram na Câmara a redução da maioridade penal para jogar mais lenha na fogueira da violência.
Querem fazer retroceder a política de demarcação das terras indígenas e quilombolas, que tem avançado, embora em ritmo aquém do desejado. Pretendem aprovar uma emenda constitucional que retira da União a função de demarcar as terras dos povos originários, entregando essa função à bancada conservadora e retrógrada.
Contra os trabalhadores em geral, o novo “centrão” quer aprofundar a precarização e reduzir os nossos limitados direitos trabalhistas. Nas ruas, o povo organizado tem apontado o caminho da mobilização para sustentar essas conquistas e avançar. As manifestações de 15 de abril e de 20 de agosto são marcos nessa luta, ao lado das lutas cotidianas nos sindicatos, associações, comitês de luta contra o neoliberalismo e pelo socialismo, comitês de autodefesa e outros.
Essa posição defensiva vai criar condições para a derrubada do modo de produção capitalista e sua superação pelo socialismo. O caráter orgânico da crise do capital significa que o cerne da acumulação capitalista – o paradigma de valor – foi atingido porque o tempo socialmente necessário deixa de ser uma forma de mensuração do valor em razão do aumento da composição orgânica que incorpora cada vez mais capital constante em detrimento de capital variável. Isso aprofunda e radicaliza todas as demais leis, como vimos no aspecto dramático que assume a lei populacional desse modo de produção com a destruição de milhões de vidas em conflitos que se generalizam. As guerras, em razão do agravamento da crise do capital, assumem cada vez mais o caráter de guerra de rapina, se estendendo a todos os continentes e com tendência a se generalizar em conflito global.
O conflito na Síria assume proporções dramáticas com mais de 200 mil mortos e mais de 3 milhões de pessoas deslocadas, fora de suas casas, vivendo em condições desumanas, mas aqui a guerra imperialista encontrou a resistência do bravo povo sírio, que a ação dos mercenários não foi suficiente para sufocar. A resistência da Síria lembra a heroica batalha de Stalingrado, da França antinazista e outras.
Arrasada por uma das mais cruéis guerras imperialistas do século XX, a República Popular Democrática da Coreia se mantém firme na defesa de suas conquistas sociais e de sua soberania.
Em Nossa América, o sonho de Bolívar continua vivo e se fortalece na Revolução Cubana, Nicaraguense, Venezuelana, nos processos em marcha na Bolívia, Equador, Uruguai e outros. A integração avança na formação da CELAC (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos), da UNASUL (União das Nações Sul-Americanas) e MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela). A criação dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) amplia esse movimento de alternativa à globalização neoliberal.
No momento em que a iniciativa de intelectuais e trabalhadores aglutinados em torno do Jornal INVERTA comemora 24 anos de luta, o papel central da formação de uma opinião pública antineoliberal, anti-imperialista e anticapitalista reafirma a frase de Fidel Castro de que “uma revolução só pode ser filha da cultura e das ideias”. Integrado à mesma iniciativa, é motivo de júbilo os 23 anos de circulação do GRANMA Internacional no Brasil e os 11 anos do acordo com a agência de notícias Prensa Latina!
Como resoluções do X Seminário Internacional de Luta contra o Neoliberalismo, propomos as seguintes ações unitárias:
Defender a necessidade de um debate mais rigoroso sobre o real significado da crise do capital e sua relação com a situação econômica e política no Brasil.
Uma campanha de denúncia contra a ação criminosa da mídia oligárquica no Brasil.
Ato de Desagravo à Presidenta Dilma Rousseff e ao Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Preparar as condições para a resistência e enfrentamento ao golpe neoliberal e à guerra imperialista é o desafio de todas as forças democráticas, populares e socialistas!
Contra o golpe e em defesa do governo constitucional de Dilma!
Fascistas não passarão!
Contra a terceirização e os demais atentados aos direitos trabalhistas!
Não à redução da maioridade penal!
Contra o projeto de emenda constitucional que retira da União a demarcação de terras indígenas e quilombolas!
Contra a criminalização dos movimentos sociais sob a falsa alegação de antiterrorismo!
Por legislação que combata a influência do poder econômico nas campanhas eleitorais!
Pelo fim do bloqueio a Cuba!
Em defesa do processo de paz na Colômbia!
Pela libertação dos presos políticos!
Assinaturas iniciais:
Partido Comunista Marxista-Leninista – Brasil – PCML (Br)
Movimento Nacional de Luta contra o Neoliberalismo e pelo Socialismo
Movimento Nacional em Defesa da Economia Nacional – MODECON
REGGEN / Rede de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável / Cátedra da Unesco
Juventude 5 de Julho
Jornal INVERTA
Centro de Educação Popular e Pesquisas Econômicas e Sociais – CEPPES
Centro Cultural Casa das Américas – Núcleo Nova Friburgo
Companhia de Arte Inverta
Mandato do vereador Reimont Otoni
