Termo de Concessão e Aceitação de Auxílio Financeiro à Pesquisa

Concedente

O Centro de Educação Popular e Pesquisas Econômicas e Sociais, com inscrição no CNPJ sob o número 32.009.946/0001-05, sediado à Rua Evaristo da Veiga, 16 – sala 1308, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031--040, doravante denominado simplesmente CEPPES, neste ato representado pelo presidente.

Beneficiário

- doravante denominado simplesmente Beneficiário.

1. Objeto

Concessão de auxílio financeiro mensal na modalidade Produtividade em Pesquisa. 

2. Valor total concedido à pesquisa: 

3. Vigência Inicial do Auxílio Financeiro

6. Título do Projeto ou Plano de trabalho

 Instituição de Execução do Projeto Científico/Tecnológico

É reservado ao CEPPES o direito de acompanhar e avaliar a execução do projeto, fiscalizar in loco a utilização dos recursos e solicitar outras informações, até 5 (cinco) anos contados da data de aprovação da prestação de contas do auxílio.

A prestação de contas deverá ser executada por meio de Relatório Técnico e Prestação de Contas.

O presente termo somente se resolverá após aprovação do relatório técnico final, da prestação de contas e ausência de qualquer pendência financeira e, ainda, desde que cumpridas todas as condições previstas neste instrumento e nas normas aplicáveis. A concessão, objeto do presente instrumento, não gera vínculo de qualquer natureza ou relação de trabalho, constituindo doação, com encargos, feita ao BENEFICIÁRIO.

Ao aceitar a concessão que ora lhe é feita, compromete-se o BENEFICIÁRIO a dedicar-se às atividades pertinentes ao auxílio financeiro concedido e utilizar os recursos financeiros nos termos deste instrumento, para desenvolvimento do projeto de pesquisa ou plano de trabalho aprovado e dentro do período previsto de sua vigência.

O BENEFICIÁRIO manifesta sua integral e incondicional concordância com a concessão que ora lhe é feita, comprometendo-se a cumprir fielmente as estipulações deste instrumento e o documento Normas para concessão de bolsas CEPPES que lhe são aplicáveis. Fica eleito o foro da Seção Judiciária de Rio de Janeiro para dirimir qualquer divergência decorrente da execução deste instrumento. 

Local e Data de Assinatura

Rio de Janeiro, ...... de ..............de 20.....

Assinatura das Partes

Pelo CEPPES: ___________________________________________________________________

Pelo Beneficiário: ___________________________________________________________________