Editorial
O terceiro número da revista Ciência e Luta de Classes, publicação do Centro de Educação Popular e Pesquisas Econômicas e Sociais, CEPPES, que comemora 20 anos de existência e luta, reafirmando o seu papel na formação política e ideológica da classe operária na Ciência Marxista-Leninista, não poderia ser publicado em momento mais oportuno: crise mundial do capitalismo e profundos distúrbios sociais na Grécia, Afeganistão, Iraque, entre outros.
Ainda em vão, inúmeros economistas de formação burguesa tentam explicar mais uma hecatombe econômica através de seus sistemas superficiais, utilizando velhas respostas prontas para o inexorável ciclicismo trágico do capital. Muitos já se rendem aos ensinamentos de Marx, com um sem-número de ressalvas, buscando avidamente respostas na antes renegada obra do grande teórico do socialismo científico: é comum encontrar regiões inteiras onde se esgotaram as edições escritas da obra O Capital 1.
Em meio à crise econômica, destaca-se outra, cujo agravamento pode ser considerado um braço do desenvolvimento da primeira: a crise dos Direitos Humanos. O conceito de Direitos Humanos foi amplamente difundido no pós-guerra, e de sua particular utilização, no discurso das potências capitalistas após a queda do Muro de Berlim e desmembramento da União Soviética, quando se dizia que a democratização de tais direitos seria conseqüência direta de uma pretensa vitória do capitalismo, tal modalidade jurídica passou hoje a sofrer um ataque direto em escala mundial, partindo principalmente daquelas mesmas potências que carregavam essa bandeira em seus discursos.
Estes países, com os Estados Unidos exercendo papel central, construíram um discurso que permitisse atentar frontalmente contra os Direitos Humanos com o apoio da parcela politicamente conservadora da sociedade. Neste caso, em particular, foram usados os ataques às Torres Gêmeas, em 11 de setembro de 2001, como se este fosse produto de uma “Guerra Santa” ideológica e nenhuma relação com a crise econômica mundial. O que acontece, em verdade, é o inverso.
O contingente do exército industrial de reserva aumenta assustadoramente em razão do aumento dos índices de desemprego. O percentual da População Economicamente Ativa que se encontra à margem do mercado de trabalho no período de dezembro de 2008, que deveria ser menor devido às contratações de final de ano, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aumentou de 7,5% para 7,6%. A tendência é também mundial: o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, declarou que a expectativa é que o número de desempregados, que era de 190 milhões em 2007, chegue a 210 milhões até o fim de 2009.
O aumento do número de desempregados no mundo é uma “faca de dois gumes” para o grande capital: se por um lado força o preço da mão-de-obra para baixo, por outro o decréscimo do componente humano na mercadoria aumenta a composição orgânica do capital e reduz a margem de lucro. Além disso, e em menor escala, acontece o decréscimo do poder aquisitivo da classe trabalhadora, a realização da mais-valia torna-se ainda mais difícil. Quebra a indústria, quebram os bancos.
O capitalismo tem velhas fórmulas para resolver suas crises de superprodução e para lidar com uma grande massa excedente de exército industrial de reserva: destruição das forças produtivas e controle brutal da massa de excluídos. Estas podem ser efetuadas tanto pelas velhas guerras imperialistas declaradas e abertas, que, embora ainda ocorram, não são a forma mais comum da “nova era”, como através da atividade paraestatal de grupos de extermínio e, centralmente, a do próprio sistema penal.
Nacionalmente pode-se identificar claramente a criação do discurso do “inimigo”2 e da “guerra contra o tráfico” para alimentar ideologicamente a política de eliminação do excesso de contingente desnecessário e potencialmente “perigoso”. Com o pretenso propósito de combater o tráfico de entorpecentes e respaldo da sociedade “amedrontada” legitima-se o genocídio das camadas populares, tanto por policiais quanto por “traficantes”. Além da clássica “guerra”, os movimentos sociais sofrem a cada dia mais com perseguições políticas trajadas de “legalidade penal”.
Internacionalmente a mesma lógica se repete: atrás das grades das prisões de Abu Graib e Guantánamo não existem mais “seres humanos” e sim, “criminosos”; o discurso penal é contagiante e também contaminado, com o incrível condão de seqüestrar as questões políticas do debate.
É desse contexto que extraímos nossos eixos temáticos editoriais: a análise Marxista-Leninista da crise, seus desdobramentos sócio-econômicos e o ataque final ao que havia de humano nos direitos. Passamos a expor os trabalhos desta edição.
Republicamos o texto de Aluísio Beviláqua da edição especial do INVERTA nº429, que faz uma profunda análise da crise hegemônica que representa a atual crise aos Estados Unidos da América. O artigo não poderia ser mais oportuno e adequado ao tema.
O artigo de Antônio Cícero Cassiano Sousa aborda os impactos da atual crise capitalista na economia chinesa. De forma preliminar, analisa a inserção da China no mundo pós-retorno das crises cíclicas, voltando-se particularmente para a crise asiática de 1997 e o momento atual. O objetivo é identificar o papel do socialismo com as particularidades chinesas no enfrentamento das crises capitalistas.
Josiel Francisco Santos Moraes apresenta um estudo sobre a dependência dos norte-americanos em relação às matérias primas de países emergentes e o seu comprometimento político e econômico com as grandes industriais bélicas. O autor analisa particularmente as intervenções armadas, voltadas para controlar riquezas econômicas estratégicas.
Haroldo Teixeira de Moura trata do pensamento político na América Latina e suas implicações ideológicas, destacando sua contribuição original e revolucionária e a crítica às correntes conservadoras.
Os subterfúgios utilizados pelo Estado capitalista para exercer sua dominação através do Direito Penal é o tema abordado no artigo de Márcio Araujo. Ele analisa uma das categorias fundamentais deste ramo, sobre a qual se sustenta grande parte do discurso estatal para justificar o aumento do encarceramento e do extermínio da classe operária e das pessoas que julga inúteis em sua ordem econômica.
Dois estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Raphael Bevilaqua e Fabiane Simão, avaliam o movimento de ocupação de sua Reitoria traçando um paralelo entre a ascensão do movimento estudantil e a ascensão geral dos distúrbios e movimentos sociais.
Publicaremos também transcrições de algumas mesas de debate do IV Seminário de Luta Contra o Neoliberalismo, realizado entre 22 e 23 de setembro de 2007. As considerações dos palestrantes à época permanecem com uma incrível atualidade.
Por fim, mas não menos importante, e talvez até mais, a entrevista-homenagem a uma grande figura de luta e ativismo político-jurídico no cenário nacional: Nilo Batista. Em uma conversa de quase duas horas, o Dr. Nilo, ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, professor de Direito Penal e Advogado, contou um pouco da sua vida e história e falou também sobre as políticas penais do Estado brasileiro e suas reflexões sobre a crise global.
Ao encerrarmos esta edição, as bombas e os tanques do Estado de Israel, protegidos pelos Estados Unidos e pela indiferença de outras tantos estados imperialistas, mais uma vez voltavam-se contra o povo palestino, ampliando de forma inominável um genocídio que começou há 60 anos.
Viva aos 20 anos do CEPPES!
Liberdade para os prisioneiros do império: todo preso é preso político!
Todo apoio ao povo palestino!
Comissão Editorial
Notas
1 http://.dw-world.de/dw/article/0,2144,3737827,00.html, em 22 de dezembro de 2008.
2 Para maior aprofundamento: E. Raul ZAFFARONI, O Inimigo no Direito Penal.